Telemedicina: Cuidados Essenciais para uma Prática Segura e Ética

por Igor Búrigo

A telemedicina tem revolucionado a maneira como os médicos se conectam com seus pacientes, promovendo acesso a cuidados médicos de qualidade mesmo à distância. Regulamentada no Brasil pela Resolução nº 2.314/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), essa prática exige atenção a uma série de normas éticas e técnicas para garantir a segurança do paciente. Neste artigo, exploramos os principais cuidados que o médico deve observar ao realizar teleconsultas.

1. Consentimento Informado do Paciente

Antes de iniciar uma teleconsulta, o médico deve obter o consentimento livre e esclarecido do paciente, ou de seu representante legal, por meio de termo de concordância e autorização, que deve autorizar o atendimento por telemedicina e o tratamento de dados pessoais. Esse consentimento pode ser registrado por meio eletrônico, através de assinatura digital ou de gravação de leitura do texto com a concordância, devendo fazer parte do Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (SRES) do paciente.

2. Privacidade e Segurança de Dados

A confidencialidade e a proteção das informações coletadas durante a teleconsulta é fundamental. É indispensável utilizar plataformas seguras e criptografadas para o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para proteger as informações do paciente.

Além disso, é importante possuir dispositivos (celulares, computadores, tablets) dedicados exclusivamente ao trabalho médico, equipados com antivírus e firewalls atualizados, além de configurar controles de acesso nas plataformas utilizadas para armazenar dados dos pacientes, garantindo que apenas profissionais autorizados possam ter acesso a informações sensíveis.

3. Prontuário Eletrônico

O prontuário médico deve ser atualizado após cada teleconsulta com informações relacionadas ao atendimento. Essas informações podem ser registradas em prontuário físico ou eletrônico, em Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (SRES) do paciente, atendendo aos padrões de representação, terminologia e interoperabilidade.

Considerações Finais

A telemedicina é uma importante ferramenta para expandir o acesso à saúde, mas sua implementação exige responsabilidade e atenção às normas regulatórias. Ao seguir os cuidados estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.314/2022, o médico não apenas protege seu paciente, mas também garante um diferencial competitivo com relação à concorrência.

Se você é médico e deseja saber mais sobre como adequar sua prática à regulamentação vigente, conte com a orientação de um advogado especializado em direito médico. Na Konder Bornhausen Advocacia, ajudamos você a exercer a medicina de forma segura, ética e alinhada às melhores práticas legais.